August 14, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2842, DE 10 DE AGOSTO DE 1956. Concede Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Jovina Ferreira de Ubatuba, Viuva do Dr Ezequiel Ubatuba, Ex Servidor Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2844, DE 13 DE AGOSTO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Especial de Cr 2.202.069,00, Destinado Ao Pagamento de Diferenças de Vencimentos, Gratificações de Representação e de Adicionais por Tempo de Serviço e Substituições Dos Juizes, Suplentes e Vogais do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2845, DE 13 DE AGOSTO DE 1956. Concede a Pensão Especial de Cr 1.000,00 a Maria Gurgel Braga Herbster, Viuva de Raimundo Herbster, Coletor Federal Aposentado em Maranguape, Estado do Ceara, Falecido em 1941.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2846, DE 13 DE AGOSTO DE 1956. Abre Ao Tribunal de Contas o Credito Especial de Cr 5.445.200,00 para Atender Ao Pagamento do Abono Especial Temporario Aos Funcionarios e Extranumerarios da Secretaria Daquele Tribunal No Exercicio de 1956.
Decreto
- DECRETO Nº 39757, DE 09 DE AGOSTO DE 1956. Concede Autorização para Constituição da Cooperativa Banco do Comercio Varejista Ltda, Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39777, DE 13 DE AGOSTO DE 1956. Restabelece os Artigos 155 e 156, do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.918, de 27 de Agosto de 1937.
- DECRETO Nº 39778, DE 13 DE AGOSTO DE 1956. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação os Terrenos Contiguos a Atual Area da Cidade Universitaria da Universidade de Minas Gerais.
- Decreto nº 39.788 de 14/08/1956. REDUZ DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) O INTERSTICIO PARA PROMOÇÃO DE CAPITÃO A TENENTE CORONEL DO QUADRO DE VETERINARIO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 39785, DE 14 DE AGOSTO DE 1956. Fixa os Preços Basicos Minimos para o Financiamento Ou Aquisição de Cereais e Outros Generos de Produção Nacional para o Ano de 1957.
- Decreto nº 39.778 de 13/08/1956. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS CONTIGUOS A ATUAL AREA DA CIDADE UNIVERSITARIA DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 39788, DE 14 DE AGOSTO DE 1956. Reduz de 50 (cinquenta por Cento) o Intersticio para Promoção de Capitão a Tenente Coronel do Quadro de Veterinario do Exercito.
- Decreto nº 39.785 de 14/08/1956. FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL PARA O ANO DE 1957.
- DECRETO Nº 39688, DE 07 DE AGOSTO DE 1956. Permite o Uso da Medalha Comemorativa do Primeiro Centenario do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal.