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DECRETO Nº 27710, DE 19 DE JANEIRO DE 1950. Concede a Corcovado Companhia de Seguros de Vida Autorização para Funcionar e Aprova Seus Estatutos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 27.710, DE 19 DE janeiro DE 1950.

Concede à Corcovado Companhia de Seguros de Vida, autorização para funcionar e aprova seus estatutos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,inciso I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a funcionar em operações de seguro de vida, a que se refere o art. 40, item 2º, do Decreto-lei nº 2.063 de 7 de março de 1940, a Corcovado Companhia de Seguros de vida, com sede nesta Capital, constituída em assembléia geral dos subscritores do seu capital social realizada em 18 de julho de 1949, bem como ficam aprovados os seus estatutos.

Art. 2º

A Sociedade ficará integralmente sujeita as leis e regulamentos vigentes ou que virem a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude o presente decreto.

Art. 3º

revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1950; 129º de Independência e 62º da República.

Enrico G. Dutra

Honório...

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