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DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Cornelio Procopio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Cornelio Procopio, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1998

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cornélio Procópio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 2 de outubro de 1996, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cornélio Procópio Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto...

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