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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 47.947.185,7 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 47.947.185,7 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1°

É a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 47.947.185,7 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A, este na qualidade de agente financeiro da operação, objetivando à execução de obras do Programa Finansa/Fidren, destinadas à canalização de córregos e implantação de vias de fundo de vale (operação I); obras do Programa Finansa/Fidren, visando a ampliação e melhoria do sistema de drenagem pluvial, com vistas ao controle de...

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