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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 13.519,74 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.519,74 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1º

É a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.519,74 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à ampliação de unidades escolares de 1º Grau, no Município.

Art. 2º

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