Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 40452, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1956. Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Coudelaria Transfere Função de Extranumerario - Mensalista da Tabela Numerica Especial de Extranumerario - Mensalista da Candelar de Saicã para Identica Tabela do Estabelecimento de Material de Intendencia da 3 Região Militar, Ambas do Ministerio da Guerra, Q...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.452, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1956

Transfere função de extranumerário-Mensalista da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Coudelaria de Saicã para idêntica Tabela do Estabelecimento de Material de Intendência da 3.ª Região Militar, ambas do Ministério da Guerra, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica transferida, com o respectivo ocupante Cristiano Matias Noschang, uma função de Artifice-Auxiliar, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Coudalaria de Saicã para idêntica tabela do Estabelecimento de Material de Intendência da 3.ª Região Militar, ambas do Ministério da Guerra.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1956;135.º da Independência e 68.º da República.

Juscelino Kubitschek

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT