Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE AGOSTO DE 1996. Decreto - Credencia a Universidade da Região de Joinville, Com Sede Na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1996.

Credencia a Universidade da Região de Joinville, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23123.003547/95-83, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1° Fica credenciada a Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE, mantida pela Fundação Educacional da Região de Joinville, com sede na cidade de Joinville, e campinas cidades de Joinville e São Bento do Sul, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT