DECRETO Nº 96189, DE 21 DE JUNHO DE 1988. Cria, No Estado do Acre, a Floresta Nacional do Macauã Com Limites que Especifica, e da Outras Providencias.
DECRETO N° 96.189, DE 21 DE JUNHO DE 1988
Cria, no Estado do Acre, a Floresta Nacional do Macauã com limites que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e considerando o disposto na alínea ?b?, do art. 5° da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
Fica criada, no Estado do Acre, a Floresta Nacional do Macauã, com área estimada de 173.475ha (cento e setenta e três mil quatrocentos e setenta e cinco hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. A área, a que se refere este artigo, possui as seguintes características e confrontações: Inicia seu perímetro junto ao P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 69°13'33"WGr e latitude 09°48'34"S, situado à margem direita do Rio Macauã, na foz do Igarapé China, no Município de Sena Madureira-AC; daí, segue uma distância aproximada de 12.100m (doze mil e cem metros), pelo referido Igarapé China, por sua margem esquerda, confrontando-se com o Seringal Quatipuary, até o P-02, de coordenadas geográficas 69°14'26"WGr e latitude 09°53'20"S, situado à margem esquerda do Igarapé China; deste, com rumo aproximado de 90°00'MW e distância aproximada de 3.200m (três mil e duzentos metros), confrontando-se com o Seringal Fortaleza, chega-se ao P-03, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 69°16'21"WGr e latitude 09°53'20"S; deste, com o rumo aproximado de 18°00'NW e distância aproximada de 5.600m (cinco mil e seiscentos metros), confrontando-se com o Seringal São Francisco, chega-se ao P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 69°17'18"WGr e latitude 09°50'28"S, situado à margem direita do Rio Macauã; deste, com o rumo aproximado de 32°00'NW e distância aproximada de 9.000m (nove mil metros), cruzando o citado Rio Macauã, confrontando-se com Seringal São Francisco, chega-se ao P-05, de coordenadas geográficas aproximadas de longitude 69°19'56"WGr, e latitude 09°46'41"S; deste, com o rumo aproximado de 66°00'SW e distância de 8.000m (oito mil metros), confrontando-se com o referido Seringal São Francisco, chega-se ao P-06, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 69°23'58"WGr e latitude 09°48'03"S; deste, com o rumo aproximado de 10°00'SE e distância aproximada de 7.250m (sete...
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