DECRETO Nº 97658, DE 12 DE ABRIL DE 1989. Cria, Nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, Com Limites que Especifica e da Outras Providencias.
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DECRETO N° 97.658, DE 12 DE ABRIL DE 1989
Cria, nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, o PARQUE NACIONAL GRANDE SERTÃO VEREDAS, com limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea ?a? do art. 5º, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
Fica criado, nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, o PARQUE NACIONAL GRANDE SERTÃO VEREDAS, com área estimada em 84.000ha (oitenta e quatro mil hectares), subordinado e integrante da estrutura básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, autarquia federal vinculada ao Ministério do Interior.
Parágrafo único. A área a que se refere este artigo, possui as seguintes características e confrontações: NORTE - partindo do ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 15°17?06,1?S e 46°03?33,8?WGr, localizados em um cruzamento de estradas próximo à cabeceira do Ribeirão Mato Grosso, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 81°29?03? e 9.454.23 metros, até o ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 15°16?22,0?S e 45°58?20,2?WGr, localizado na cabeceira de um ribeirão sem denominação; daí, segue por este a jusante, até a confluência com o Ribeirão Mato Grande; daí, segue por este a jusante, até o ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 15°09?28,6?S e 45°52?16,4?WGr, localizado na confluência com Rio Carinhanha: daí, segue por este a jusante, até o ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 15°06?54,1?S e 45°43?49,9?WGr, localizado na confluência do Córrego do Boi. LESTE ? do ponto antes descrito, segue pelo Córrego do Boi a montante, até a confluência com um córrego sem denominação, no ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 15°10?31,1?S e 45°41?09,8?WGr, localizado na confluência de córregos sem denominação, daí, segue por uma linha reta, até o ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 15°14?32,5?S e 45°37?37,7?WGr, localizado na cabeceira de um riacho sem denominação, afluente da margem esquerda do Riacho Santa Rita. Sul ? do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas 15°18?08,3?S e 45°41?06,03?WGr, localizado na cabeceira de uma vereda sem denominação, afluente da margem direita da Vereda Três Irmãos; daí segue por uma linha reta, até o ponto 08 de coordenadas...
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