DECRETO Nº 35617, DE 04 DE JUNHO DE 1954. Cria o Consulado Honorario do Brasil, em Cherburgo, França.

DECRETO Nº 35.617, DE 4 DE JUNHO DE 1954.

Cria o Consulado, honorário do Brasil em Cherburgo, França.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criado o Consulado honorário do Brasil em Cherburgo, França, subordinado ao Consulado Geral do Brasil em Paris.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, em 4 de junho de 1954; da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

Vicente Ráo

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