June 09, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2216, DE 05 DE JUNHO DE 1954. Dispõe Sobre a Contagem de Tempo de Serviço Publico, para Efeito de Aposentadoria, Ao Doutor Jose Gabriel de Lemos Britto.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2217, DE 05 DE JUNHO DE 1954. Dispõe Sobre a Revisão do Contrato de Arrendamento da Rede de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2218, DE 05 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Marinha o Credito Especial de Cr 321.048.000,00 para Ocorrer Ao Pagamento Dos Cruzadores 'saint Louis' e Philadelphia' Adquiridos do Governo Dos Estados Unidos da America.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2210, DE 31 DE MAIO DE 1954. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros, Inclusive Adicional de Dez por Cento, Imposto de Consumo e Mais Taxas Alfandegarias, para Materiais Importados Diretamente por Empresas Ferroviarias do Pais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2211, DE 31 DE MAIO DE 1954. Releva de Prescrição o Direito Dos Herdeiros de Manoel Pio Correa a Percepção do Respectivo Montepio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2212, DE 31 DE MAIO DE 1954. Dispõe Sobre a Aplicação do Artigo Segundo da Lei/000705, de 16 05 49, por que Se Regula o Provimento de Cargos da Carreira de Comissario de Policia do Quadro Permanente do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
Decreto
- DECRETO Nº 35613, DE 03 DE JUNHO DE 1954. Autoriza a Transferencia de Bens do Serviço de Navegação de Bacia do Prata para o Estado do Parana.
- DECRETO Nº 35615, DE 03 DE JUNHO DE 1954. Regulamenta a Lei 1.744, de 23 de Novembro de 1952.
- DECRETO Nº 35617, DE 04 DE JUNHO DE 1954. Cria o Consulado Honorario do Brasil, em Cherburgo, França.
- DECRETO Nº 35619, DE 07 DE JUNHO DE 1954. Aprova o Projeto e Orçamento Relativos a Construção de Casas de Uma Habitação Destinados Aos Empregados da E. de F. Noroeste do Brasil.
- DECRETO Nº 35622, DE 07 DE JUNHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio Grande do Sul, as Aguas do Rio São Bento.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 468, DE 08 DE JUNHO DE 1954. Concede Licença para Tratamento de Saude Ao Deputado Philadelpho Garcia.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 469, DE 08 DE JUNHO DE 1954. Concede Licença para Tratamento de Saude Ao Deputado Ulisses Lins.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 470, DE 08 DE JUNHO DE 1954. Concede Licença para Tratamento de Saude Ao Deputado Dulcino Monteiro.