DECRETO Nº 74559, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica de Guine-bissau.

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decreto nº 74.559, de 13 de setembro de 1974.

Cria a Embaixada do Brasil na República de Guiné-Bissau.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República Guiné-Bissau.

Art. 2º A Missão diplomática de que trata o artigo anterior terá por sede a Capital daquele país.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL

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