DECRETO Nº 99421, DE 26 DE JULHO DE 1990. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica Socialista do Vietnam.

1

DECRETO Nº 99.421, DE 26 DE JULHO DE 1990

Cria a Embaixada do Brasil na República Socialista do Vietnam.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VII, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil na República Socialista do Vietnam.

Art. 2º

A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Cingapura.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR

Francisco Rezek

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT