July 27, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99417, DE 26 DE JULHO DE 1990. Delega Competencia Aos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito e da Aeronautica.
- DECRETO Nº 99418, DE 26 DE JULHO DE 1990. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, em Favor e por Conta da Universidade Federal de Pelotas - Rs, Imovel Situado em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 99419, DE 26 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99420, DE 26 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99421, DE 26 DE JULHO DE 1990. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica Socialista do Vietnam.