DECRETO Nº 58861, DE 15 DE JULHO DE 1966. Cria o Emblema da Academia Nacional de Policia, do D.f.s.p.

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DECRETO Nº 58.861, DE 15 DE JULHO DE 1966.

Cria o emblema da Academia Nacional de Polícia, do D.F.S.P.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o emblema da Academia Nacional de Polícia, do Departamento Federal de Segurança Pública, com o modêlo que acompanha o presente decreto e as seguintes características:

a) Duas circunferência concêntricas formando uma faixa, esmaltada em verde bandeira e filetada em ouro, tendo na sua superfície, inscrita, em igual metal na parte superior a sigla DFPS e em seu contôrno do lado esquerdo para o direito, a legenda Academia Nacional de Polícia;

b) No caso formado pelas bordas internas da faixa, centrada em vazado Colunata de Brasília, sôbre a qual repousa, em circulo, o Cruzeiro do Sul em campo blau.

I - Fará calculo das dimensões tornar-se-á por base o diâmetro desejado dividindo-se êste em 6 (seis) partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou modulo, que será indicada, tôdas as vezes que se fizer necessário por um M.

II - O raio das duas circunferências concêntricas que formam a faixa verde bandeira de 7 décimos e meio de módulo (0,75 M) será de 3 M para a circunferência externa e de (2,25 M) para a interna.

III - As letras da legenda DFSP - Academia Nacional de Polícia - serão escritas em dourado e colocadas bem no meio da faixa verde bandeira, ficando, para cima e para baixo um espaço igual em verde.

IV - As letras DFSP terão 0,5 M de altura por 0,3 M de largura. As letras D e P deverão Ter os seus eixos a 45º, respectivamente, para a dextra e para a sinistra do raio vertical superior das circunferências concêntricas e as letras F e S a 15º, em idêntica relação.

V - As letras referentes à legenda Academia Nacional de Polícia terão 0,4 M de altura e 0,3 M de largura. Deverão abranger um ângulo de 200º, isto é, tornando-se por base o raio vertical inferior, a 100º para a sinistra deverá ser colocada a letra inicial da legenda Academia Nacional de Polícia e a 100º para a dextra deverá ser colocada a letra final, conforme o desenho anexo.

VI - A linha indicadora da altura da colunata designada como linha "A", é o diâmetro vertical das circunferência concêntricas e medirá 4,5 M. Será limitada pela...

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