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DECRETO Nº 2887, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Cria a Nota do Tesouro Nacional Serie S - Ntn-s.

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Vincent

DECRETO Nº 2.887, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.

Cria a Nota do Tesouro Nacional Série S - NTN-S.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.763-61, de 14 de dezembro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criada a NTN-S, a ser emitida com as seguintes características gerais:

I - prazo, composto de dois períodos:

  1. primeiro período: mínimo de sete dias e rendimento prefixado;

  2. segundo período: mínimo de 21 dias e rendimento pós-fixado;

    II - modalidade: nominativa e negociável;

    III - valor nominal: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais);

    IV - rendimento:

  3. no primeiro período: definido pelo deságio sobre o valor nominal;

  4. no segundo período: definido pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, acumulada a partir de data estabelecida para início do segundo período e calculado sobre o valor nominal;

    V - resgate: no vencimento, pelo valor nominal acrescido do rendimento relativo ao segundo período.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de...

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