DECRETO Nº 97688, DE 25 DE ABRIL DE 1989. Cria, No Estado do Parana, o Parque Nacional do Superagui, e da Outras Providencias.
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DECRETO N° 97.688, DE 25 DE ABRIL DE 1989
Cria, no Estado do Paraná, o Parque Nacional do Superagui, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o que dispõe o art. 5°, alínea ?a?, da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
Fica criado, no Estado do Paraná, o Parque Nacional do Superagui, abrangendo terras do Município de Guaraqueçaba, com o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes, assegurando a preservação de seus recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica.
O Parque Nacional do Superagui está localizado no limite dos Estados de São Paulo e Paraná, abrangendo uma parcela da APA de Guaraqueçaba com as coordenadas extremas Norte 25°15'20''S e 48°06'06''WGr; Leste 25°18'52''S e 48°15'00''WGr; Sul 25°28'38''S e 48°18'50''WGr; Oeste 25°20'29''S e 48°17'22''WGr e tem os limites assim descritos, a partir da carta na escala 1:100.000 MI-SG 22-X-D-III, editada pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, ano 1971: .
- ÁREA I - ILHA DO SUPERAGUI área aproximada: 11.000 ha perímetro 110km. Partindo do ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas 25°15'20''S e 48°06'06''WGr, localizado na margem direita do Canal da Draga, próximo à localidade Porto do Varadouro; daí, segue no rumo sul até o ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 25°17'16''S e 48°06'06''WGr; daí, segue no rumo oeste até o ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 25°17'16''S e 48°06'20''WGr; daí, segue no rumo sul até o ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 25°18'52''S e 48°06'20''WGr, localizado próximo à Barra do Ararapira; daí, segue na direção geral sudoeste, acompanhando a orla marítima do Oceano Atlântico numa faixa de 500,00 metros eqüidistante da preamar, passando pela Barra do Superagui até o ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 25°25'15''S e 48°15'00''WGr, localizado na margem oriental do Canal do Superagui, junto ao Morro das Pacas; daí, segue direção geral nordeste pela escarpa ocidental do Morro das Pacas até o ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas 25°24'14'S e 48°14'11''WGr, localizado na margem do citado canal; daí, contornando a linha d?água do canal em questão até o ponto 7 de coordenadas geográficas aproximadas...
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