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DECRETO Nº 63150, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Cria a Unidade de Treinamento de Tapajos e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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Decreto nº 63.150, de 22 de agôsto de 1968.

Cria a Unidade de Treinamento de Tapajós e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

Decreta:

Art. 1º Fica criada a Unidade de Treinamento de Tapajós, no Estabelecimento Rural de Tapajós, com sede em Balterra, Estado do Pará;

Art. 2º Para funcionamento da referida Unidade será aproveitado o acêrvo existente no Estabelecimento Rural Tapajós, incluindo instalações, imóveis, equipamentos, material e pessoal disponível;

Art. 3º Os treinamentos a serem manifestados devem atender, preferentemente, as atividades de desenvolvimento do meio rural da região;

Art. 4º A Unidade de Treinamento será regida por Regimento próprio a ser elaborado pela Diretoria Estadual do Ministério da Agricultura no Estado do Pará (DEMA-PA) dentro...

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