August 23, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5484, DE 21 DE AGOSTO DE 1968. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Material Doado a Igreja Metodista Central de Belo Horizonte, Minas Gerais.
- Lei nº 5.484 de 21/08/1968. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS MATERIAL DOADO A IGREJA METODISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.
Decreto
- Decreto nº 63.120 de 20/08/1968. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA PARA A EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S.A. A CONCESSÃO PARA PRODUZIR, TRANSMITIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE TOLEDO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 63115, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Trecho de Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde o Municipio de Tubarão, No Estado de Santa Catarina, Ate o Municipio de Farroupilha, No Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 63.150 de 22/08/1968. CRIA A UNIDADE DE TREINAMENTO DE TAPAJOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 63117, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica No Distrito de Coromandel, Municipio de Coromandel, Estado de Minas Gerais, Outorga Concessão No Municipio de Coromandel, Estado de Minas Gerais a Hidroeletrica Coromandel Abadia S.a. e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63118, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Destinada a Bacia de Acumulação, do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Paranapanema, No Municipio de Ribeirão Claro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 63120, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Transfere da Prefeitura Municipal de Extrema para a Empresa Eletrica Bragantina S.a. a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Toledo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63121, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza a Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Companhia de Eletricidade do Acre - Eletro - Acre - Outorga Concessão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63122, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Encampar Serviços Publicos de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63125, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica pela Prefeitura Municipal de Caxambu Nos Municipios de Caxambu e Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, Outorga Concessão a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Nos Municipios de Caxambu e Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais e da ...
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Aprova o Texto da Convenção 120, Sobre Higiene No Comercio e Nos Escritorios, Adotada pela Conferencia Internacional do Trabalho, em Sua 48 Sessão, em 1964.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Ratifica o Texto da Convenção 118 Sobre a Igualdade de Tratamento Dos Nacionais e Não Nacionais em Materia de Previdencia Social, Adotada em Genebra, a 28 de Junho de 1962, pela Conferencia Internacional do Trabalho.