RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio, Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
LocalizaÁ„o do texto integral
†
†
††††
††††FaÁo saber que o Senado Federal aprovou, e eu, JosÈ Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
††††RESOLU«√O N∫ 50, DE 1996
††††Autoriza o MunicÌpio do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do MunicÌpio do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos ser„o destinados ao giro da DÌvida Mobili·ria do MunicÌpio, vencÌvel no segundo semestre de 1996.
††††O Senado Federal
resolve:
††††Art. 1∫ … o MunicÌpio do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da ResoluÁ„o n∫ 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do MunicÌpio do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos ser„o destinados ao giro de sua DÌvida Mobili·ria, vencÌvel no segundo semestre de 1996.
††††Art. 2∫ A emiss„o dever· ser realizada nas seguintes condiÁıes:
††††a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos tÌtulos a serem substituÌdos, atualizados nos termos do ß 7∫ do art. 16 da ResoluÁ„o n∫ 69, de 1995, do Senado Federal, deduzida a parcela de 2% (dois por cento);
††††b) modalidade: nominativa-transferÌvel;
††††c) rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei n∫ 2.376, de 25 de novembro de 1987;
††††d) prazo: SELIC: atÈ cinco anos;
†††††CETIP: atÈ um mil, setecentos e seis dias;
††††e) valor nominal: SELIC: R$1,00 (um real);
†††††CETIP: R$1.000,00 (um mil reais), em decorrÍncia de cujo valor de P.U. as quantidades ser„o divididas por um mil, de forma a adequar o valor financeiro de colocaÁ„o;
††††f) caracterÌsticas dos tÌtulos a serem substituÌdos:
††††
TÕTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681447
01.07.1996
48.014.740.406
681447
01.09.1996
76.387.736.787
681447
01.10.1996
97.730.869.445
TÌtulos registrados no SELIC
††††
TÕTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681218
01.07.1996
50.100.000
681218
01.07.1996
60.000.000
681249
01.07.1996
50.100.000
681249
01.07.1996
60.000.000
681280
01.07.1996
50.100.000
681280
01.07.1996
60.000.000
681310
01.07.1996
50.100.000
681310
01.07.1996
60.000.000
681341
01.07.1996
50.100.00
681341
01.07.1996
60.000.000
TÌtulos registrados no CETIP
††††g) Previs„o de colocaÁ„o e vencimento dos tÌtulos a serem emitidos:
††††
COLOCA«√O
VENCIMENTO
TÕTULO
DATA-BASE
01.07.1996
01.07.2000
681461
01.07.1996
02.091996
01.09.2000
681460
02.09.1996
01.10.1996
01.10.2000
681461
01.10.1996
TÌtulos a serem registrados no SELIC
††††
COLOCA«√O
VENCIMENTO
TÕTULO
DATA-BASE
01.07.1996
01.07.1999
681095
01.07.1996
01.08.1...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO