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DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Cultura de Arapongas Ltda'. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Arapongas, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 1999.

Aprova o ato que renova a concessão da ?Rádio Cultura de Arapongas Ltda.? para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato que se refere o Decreto s/nº, de 12 de maio de 1997, que renova a concessão da ?Radio Cultura de Arapongas Ltda.? para explorar, pelo prazo de dez anos a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda media na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

Art. 2º

Decreto...

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