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DECRETO Nº 38529, DE 06 DE JANEIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 91.512,60, para Atender as Despesas Com Gratificações de Magisterio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Decreto nº 38.529, de 6 de janeiro de 1956.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$91.512,60, para atender às despesas com gratificação de magistério.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.520, de 1º de julho de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Art. 1º

Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$91.512,60 (noventa e um mil, quinhentos e doze cruzeiros e sessenta centavos), para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério ao seguintes professores:

1

- Altivir Rassetti, professor padrão K, da Escola Técnica de Curitiba (período de 25 de fevereiro de 1949 a 31 de dezembro de 1952) .....................................

39.224,40

2

- José Inácio de Lira Pedrosa, professor padrão I, do Instituto Benjamim Constant, do Ministério da Educação e Cultura (período de 2 de julho de 1951 a 31 de dezembro de 1952) .....................................................................................

8.169,70

3

- Valdemiro Augusto Teixeira de Freitas, professor padrão K, da Escola Industrial de Curitiba (período correspondente ao ano de 1950) .........................

21.240,00

4

- José Carlos Ferreira Gomes, professor catedrático padrão O da Escola Nacional de Minas e Metalurgia da Universidade do Brasil (período de 12 de fevereiro de 1952 a 31 de dezembro de 1952) ......................................................

15.931,50

5

- Carlos Sanches de Queiroz, professor catedrático padrão O da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil (período de 4 de novembro de 1952 a 31 de dezembro de 1952) ......................................

950,00

6

- Eduardo Jorge Vanderlei Filho, professor...

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