DECRETO Nº 67063, DE 17 DE AGOSTO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Conselho Federal de Cultura, o Credito Suplementar de Cr 124.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
decreto nº 67.063, de 17 de agôsto de 1970.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Conselho Federal de Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 124.100,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1º de agôsto de 1969,
decreta:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Conselho Federal de Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 124.100,00 (cento e vinte e quatro mil e cem cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 15.00.00, a saber:
15.00.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Cr$
15.08.00
- Conselho Federal de Cultura
09.01.2.080
- Administração do Conselho Federal de Cultura pela Secretaria Geral
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais....................................................
22.000,00
09.01.2.081
- Supervisão, Coordenação e Fiscalização do Plano Nacional de Cultura pela Secretaria Executiva
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.2.0
- Material de Consumo...........................................................................
2.100,00
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais....................................................
90.000,00
3.1.4.0
- Encargos Diversos...............................................................................
10.000,00
124.100,00
Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 15.00.00, a saber:
Cr$
15.00.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.08.00
- Conselho Federal de Cultura Atvidade - 09.01.2.080
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros
3.1.2.0
- Outros Serviços de Terceiros...............................................................
10.000,00
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações................................................................
7.000,00
4.1.4.0
- Material Permanente............................................................................
5.000,00
Atividade - 09.01.2.081
...
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