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DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 31 DE MAIO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Cultura Fluminense Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical Na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 375, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA FLUMINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Cultura Fluminense Ltda., outorgada originalmente à Rádio Cultura de Campos Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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