DECRETO Nº 67478, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Secretaria -geral e da Diretoria do Ensino Superior, o Credito Suplementar de Cr 5.074.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 67.478, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria-Geral e da Diretoria do Ensino Superior, o crédito suplementar de Cr$ 5.074.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1º de agôsto de 1969,
Decreta:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria-Geral e da Diretoria do Ensino Superior, o crédito suplementar de Cr$ 5.074.300,00 (cinco milhões, setenta e quatro mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00.00, a saber:
15.00.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.02.00
- Secretaria-Geral
01.08.2.008
- Coordenação e Planejamento
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais ...................................................
25.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ..............................................................
9.600
3.1.4.0
- Encargos Diversos ..............................................................................
8.400
15.22.00
- Diretoria de Ensino Superior
09.01.2.193
- Supervisão e Coordenação do Ensino Superior
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais ...................................................
225.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ..............................................................
2.920.400
3.1.4.0
- Encargos Diversos ..............................................................................
141.600
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações ...............................................................
30.000
4.1.4.0
- Material Permanente ...........................................................................
20.000
09.02.2.194
- Pesquisas sôbre o Ensino Superior
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais ...................................................
187.300
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ..............................................................
50.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos ..............................................................................
50.000
09.06.2.197
- Administração e Manutenção da CAPES
3.2.7.6
- Diversas ...............................................................................................
1.377.000
09.06.2.200
- Ensino de Meteorologia (CAME)
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