November 04, 1970
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5618, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Concede Isenção de Imposto Aos Avioes Agricolas Importados e da Outras Providencias
- Lei nº 5.619 de 03/11/1970. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS INDENIZAÇÕES PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 67474, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 5 Região, o Credito Suplementar de Cr 420.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67475, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Legislativo, em Favor do Tribunal de Contas da União, o Credito Suplementar de Cr 50.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67476, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Senado Federal o Credito Suplementar de Cr 10.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67477, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social o Credito Suplementar de Cr 9.646.440,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67478, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Secretaria -geral e da Diretoria do Ensino Superior, o Credito Suplementar de Cr 5.074.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67484, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Autoriza o Funcionamento da Universidade Estadual de Mato Grosso, Na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.