LEI ORDINÁRIA Nº 5353, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Criação, No Ministerio da Educação e Cultura, de 9 (nove) Premios Literarios Nacionais.
LEI Nº 5.353, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1967.
Dispõe sôbre a criação, no Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) Prêmios Literários Nacionais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ficam criados, no Ministério da Educação e Cultura, os Prêmios Literários Nacionais, destinados a distinguir obras publicadas e inéditas, em língua vernácula.
Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Publicadas, em número de 6 (seis), terão as seguintes denominações:
1 - Prêmios Instituto Nacional do Livro de Ficção (Romance, Novela, Conto);
2 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Poesia;
3 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Teatro;
4 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Estudos Brasileiros;
5 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de História do Brasil;
6 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Ensaio Literário, Crítica Literária e Lingüística.
Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Inéditas, em número de 3 (três), destinar-se-ão aos gêneros Ficção, Poesia e Ensaio Literário, e terão as seguintes denominações:
1 - Prêmio Jorge de Lima - Poesia;
2 - Prêmio José Lins do Rêgo - Ficção (Romance, Conto e Novela); e
3 - Prêmio Mário de Andrade - Ensaio Literário ou Filosófico.
Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Publicadas de Ficção (Romance, Novela, Conto), de Poesia e de Estudos Brasileiros serão concedidos nos anos ímpares; e os de Teatro, de História do Brasil e de Ensaio Literário, Crítica Literária e Lingüística, nos anos pares.
Os Prêmios Jorge de Lima, José Lins do Rêgo e Mário de Andrade, para Obras Inéditas, serão concedidos anualmente.
Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Publicadas terão, cada uma, a dotação inicial de NCr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
Parágrafo único. O valor dêstes Prêmios será revisto periodicamente, de modo a manter-se o mesmo equivalente a 50 (cinqüenta) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País.
Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Inéditas terão a dotação inicial indivisível de NCr$2.000,00 (dois mil cruzeiros novos).
Parágrafo único. O valor dêstes Prêmios será revisto periodicamente de modo a manter-se o mesmo equivalente a 20 (vinte) vêzes o...
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