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DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Cultura de Sergipe S/a para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 660, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE SERGIPE S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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