DECRETO Nº 74943, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 2.841.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 74.943, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 2.841.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.841.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta e hum mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00
15.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.03
- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
1503.0904.1810
- Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
4.3.7.1
- Entidades Federais
03
- Vinculações Tributárias .............................................................
2.841.000
TOTAL .........................................................................................
2.841.000
Detalhamento do Programa de Trabalho à Conta de Recursos Vinculados
1503.0904.1810
- Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13
- Cota-Parte do Salário-Educação ..............................................
2.841.000
TOTAL ........................................................................................
2.841.000
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 15.00, a saber:
15.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.03
- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
Projeto
- 1503.0902.1810
3.2.7.2
- Entidades Federais
08
- Diversas .................................................................................................
2.841.000
TOTAL .....................................................................................................
2.841.000
Detalhamento do Programa de Trabalho à Conta de Recursos Vinculados
Projeto
- 1503.0902.1810
13
- Cota-Parte do Salário-Educação ...........................................................
2.841.000
TOTAL .....................................................................................................
2.841.000
Em decorrência do...
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