DECRETO Nº 71460, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 119.160.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Decreto nº 71.460, de 1º de dezembro de 1972.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$119.160.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, combinado com o artigo 2.º, da Lei nº 5.818, de 6 de novembro de 1972,
Decreta:
Art. 1.º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$119.160.800,00 (cento e dezenove milhões, cento e sessenta mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00
15.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.13
- Comissão Nacional de Moral e Civismo
1513.0901.2037
- Administração e Manutenção da Comissão
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................
84.700
15.17
- Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas
1517.0902.2083
- Atividade a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
280.000
15.18
- Departamento de Assuntos Universitários
1518.0402.2036
- Pesquisa em Astronomia e Geofísica - Observatório Nacional
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................
50.000
15.19
- Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas
1519.0307.2171
- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
04
- Inativos .........................................................................................
2.500.000
1519.0906.2102
- Atividade a Cargo da Federação das Escolas Isoladas Federais do Estado da Guanabara
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
1.100.000
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
300.000
1519.0906.2103
- Atividade a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
1.966.400
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
523.000
1519.0906.2104
- Atividade a Cargo da Universidade de Brasília
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
5.372.900
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
1.440.000
1519.0906.2105
- Atividade a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
1.508.100
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
548.200
1519.0906.2106
- Atividade a Cargo da Fundação do Rio Grande - RS
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
300.000
1519.0906.2108
- Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
775.200
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
104.200
1519.0906.2109
- Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
500.000
1519.0906.2110
- Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
1.464.200
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
199.800
1519.0906.2111
- Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ........................................................................................
924.200
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
210.400
1519.0906.2112
- Atividade a Cargo da Universidade Federal de Alagoas
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
2.020.600
06
- Salário-Família .............................................................................
15.000
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
117.300
1519.0906.2113
- Atividade a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
5.564.000
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
480.500
1519.0906.1214
- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Ceará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
3.137.200
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
29.300
1519.0906.2115
- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
2.382.200
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
531.100
1519.0906.2116
- Atividade a Cargo da Universidade Federal de Goiás
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
2.643.700
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
86.800
1519.0906.2117
- Atividade a Cargo da Universidade Federal Fluminense
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
10.202.000
1519.0906.2118
- Atividade a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
800.000
1519.0906.2119
- Atividade a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal .......................................................................................
7.105.860
07
- Contribuições de Previdência Socia ............................................
743.000
1519.0906.2120
- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
4.218.800
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
330.500
1519.0906.2121
- Atividade a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
2.920.000
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
320.600
1519.0906.2122
- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Paraná
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
5.350.000
06
- Salário-Família .............................................................................
50.000
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
310.000
1519.0906.2123
- Atividade a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
9.102.400
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
1.197.100
1519.0906.2124
- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
2.799.300
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
280.000
1519.0906.2125
- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
6.855.300
07
- Contribuições de Previdência Social ...........................................
334.100
1519.0906.2126
- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal ........................................................................................
8.397.100
1519.090...
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