DECRETO Nº 76926, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre No Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Cr 534.321.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 76.926, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 534.321.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 534.321.600,00 (quinhentos e trinta e quatro milhões, trezentos e vinte e hum mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00
1500
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
1503
- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
1503.08070212.818
- Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.821.200
07
- Contribuições de Previdência Social
249.500
1517
- Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas
1517.08480212.821
- Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
Pessoal
2.076.100
07
- Contribuições de Previdência Social
293.300
1517.08480452.821
- Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.489.300
07
- Contribuições de Previdência Social
462.200
1519
- Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas
1519.08421882.887
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
29.000
1519.08430212.879
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
262.600
1519.08431962.886
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
227.300
07
- Contribuições de Previdência Social
44.000
1519.08431962.887
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.123.300
07
- Contribuições da Previdência Social
157.100
1519.08431962.888
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
120.900
07
- Contribuições de Previdência Social
7.200
1519.08431972.878
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.217.400
07
- Contribuições de Previdência Social
391.600
1519.08431972.886
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
23.100
07
- Contribuições de Previdência Social
4.400
1519.08431992.885
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
280.100
07
- Contribuições de Previdência Social
34.300
1519.08440212.848
- Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
Pessoal
637.800
07
- Contribuições de Previdêcia Social
100.100
1519.08440212.849
- Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
534.100
07
- Contribuições de Previdência Social
205.000
1519.08440212.850
- Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
6.006.300
07
- Contribuições de Previdência Social
1.150.000
1519.08440212.851
- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
727.000
07
- Contribuições de Previdência Social
287.500
1519.08440212.852
- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
898.100
07
- Contribuições de Previdência Social
213.300
1519.08440212.853
- Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.325.100
07
- Contribuições de Previdência Social
188.100
1519.08440212.854
- Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
896.000
07
- Contribuições de Previdência Social
188.400
1519.08440212.855
- Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
270.500
07
- Contribuições de Previdência Social
2.400
1519.08440212.870
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
5.425.500
07
- Contribuições de Previdência Social
401.800
1519.08440212.871
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
7.826.600
07
- Contribuições de Previdência Social
434.200
1519.08440212.872
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
14.115.200
07
- Contribuições da Previdência Social
852.300
1519.08440212.873
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.235.700
07
- Contribuições de Previdência Social
357.800
1519.08440212.874
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
9.178.100
07
- Contribuições de Previdência Social
1.294.600
1519.08440212.875
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
18.727.300
07
- Contribuições de Previdência Social
1.361.900
1519.08440212.876
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juíz de Fora
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.662.300
07
- Contribuições de Previdência Social
245.500
1519.08440212.877
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas e Gerais
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
34.564.500
07
- Contribuições de Previdência Social
7.227.900
1519.08440212.878
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
10.249.000
07
- Contribuições de Previdência Social
279.000
1519.08440212.879
- Atividades a Cargo de Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
8.495.600
1519.08440212.880
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
20.173.500
07
- Contribuições de Previdência Social
2.244.900
1519.08440212.881
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
25.109.600
07
- Contribuições de Previdência Social
1.431.900
1519.08440212.882
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
10.092.400
07
- Contribuições de Previdência Social
1.082.400
1519.08440212.883
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
17.884.100
07
- Contribuições de Previdência Social
1.558.000
1519.08440212.884
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
36.292.600
07
- Contribuições de Previdência Social
10.191.000
1519.08440212.885
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
11.507.500
07
- Contribuições de Previdência Social
971.200
1519.08440212.886
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.186.900
07
- Contribuições de Previdência Social
490.000
1519.08440212.887
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
4.969.500
07
- Contribuições de Previdência Social
360.800
1519.08440212.888
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
5.271.800
07
- Contribuições de Previdência Social
506.700
1519.08440242.883
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
125.200
07
- Contribuições de Previdência Social
6.200
1519.08442052.848
- Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.483.200
07
- Contribuições de Previdência Social
316.600
1519.08442052.849
- Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
69.000
1519.08442052.870
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
6.433.500
07
- Contribuições de Previdência Social
429.500
1519.08442052.871
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
10.540.000
07
- Contribuições de Previdência Social
833.200
1519.08442052.873
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
5.253.400
07
- Contribuições de Previdência Social
541.800
1519.08442052.875
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
13.863.500
07
- Contribuições de Previdência Social
2.435.800
1519.08442052.878
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
17.119.900
07
- Contribuições de Previdência Social
3.240.500
1519.08442052.886
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.677.900
07
- Contribuições de Previdência Social
349.400
1519.08442052.887
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.394.900
07
- Contribuições de Previdência Social
123.900
1519.08442071.886
- Projetos a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
92.200
1519.08442072.871
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.097.600
07
- Contribuições de Previdência Social
27.600
1519.08442072.879
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da...
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