DECRETO Nº 78693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Cr 2.430.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
decreto nº 78.693, de 10 de novembro de 1976.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 2.430.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
decreta:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.430.000,00 ( dois milhões, quatrocentos e trinta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$ 1,00
15.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.10
- Conselho de Educção e Cultura
1510.08070212.088
- Coordenação e Supervisão do Ensino
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
30.000
15.15
- Departamento de Assistência ao Estudante
1515.08472342.093
- Incentivos às atividades Extra-Escolares
3.2.7.9
- Diversas
1.200.000
15.25
- Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas
1525.08430212.846
- Atividades a Cargo das Escolas Técnicas Fedseral de Sergipe
3.2.7.2
- Entidades Federais
03
- Outros Custeios
50.000
1525.08431972.846
- Atividades a Cargo da Escoal Técnica Federal de Sergipe
3.2.7.2
- Entidades Federais
03
- Outros Custeios
50.000
15.32
- Coordenação Nacional do Ensino Agrícola
1532.08431964.004
- Coordenação e Supervisão do Ensino Agrícola
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
1.100.000
TOTAL
2.430.000
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$ 1,00
15.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.03
- Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas
Projeto
- 1503.08431961.818
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas
1.100.000
15.10
- Conselho Federal de Educação
Atividade
- 1510.08070212.088
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
30.000
15.15
- Departamento de Assistência ao Estudante
Atividade
- 1515.08470212.464
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
200.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
200.000
Atividade
- 1515.08472382.502
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
800.000
15.25
- Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas
Atividade
- 1525.08430212.846
4.3.4.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações
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