November 11, 1976
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza Remissão de Creditos Relativos a Imposto Territorial Rural e a Contribuição Dos que Exercem Atividades Rurais, Relativos a 1975 e Dispensa a Taxa de Serviços Cadastrais Correspondentes a 1975 e 1976.
- DECRETO LEI Nº 1488, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976. Acrescenta Um Paragrafo No Artigo 1 do Decreto-lei 1.428, de 2 de Dezembro de 1975, que Dispõe Sobre Isenções de Impostos Na Importação, Cria Incentivos Fiscais a Industria Nacional de Bens de Capital, Regulamenta a Concessão de Estimulos a Ampliação de Produção Destinada a Exportação e da Outras Providen...
Decreto
- Decreto nº 78.674 de 05/11/1976. APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1978.
- DECRETO Nº 78674, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1976. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1978.
- DECRETO Nº 78692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Justiça Eleitoral em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 371.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Cr 2.430.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 790.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Consultoria Geral da Republica, o Credito Suplementar de Cr 25.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78696, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor do Arquivo Nacional o Credito Suplementar de Cr 2.389.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78697, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento o Credito Suplementar de Cr 2.150.400,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 12.342.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.