DECRETO Nº 79881, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 53.354.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 79.881, DE 28 DE JUNHO DE 1977.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 53.354.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei número 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 53.354.400,00 (cinqüenta e três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas ao Subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00
15.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.19
- Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas
1519.08431962.879
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.350.900
07
- Contribuições de Previdência Social
324.200
1519.08431962.886
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.348.200
07
- Contribuições de Previdência Social
323.500
1519.08440212.849
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Engenharia de Itajubá
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
624.200
07
- Contribuições de Previdência Social
149.800
1519.08440212.853
- Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
549.200
07
- Contribuições de Previdência Social
131.800
1519.08440212.871
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.313.100
07
- Contribuições de Previdência Social
315.100
1519.08440212.872
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
3.387.100
07
- Contribuições de Previdência Social
812.900
1519.08440212.874
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.192.800
07
- Contribuições de Previdência Social
332.300
1519.08440212.878
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.209.700
07
- Contribuições de Previdência Social
290.300
1519.08440212.879
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.466.200
07
- Contribuições de Previdência Social
519.800
1519.08440212.880
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
49.400
07
- Contribuições de Previdência Social
11.800
1519.08440251.928
- Projetos a Cargo do Centro de Educação Tecnológica da Bahia
4.3.4.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações
6.500.000
1519.08442052.871
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
4.462.800
07
- Contribuições de Previdência Social
1.071.000
1519.08442052.872
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.338.200
07
- Contribuições de Previdência Social
561.100
1519.08442052.874
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
971.100
07
- Contribuições de Previdência Social
233.000
1519.08442052.875
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
778.700
07
- Contribuições de Previdência Social
186.900
1519.08442052.876
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.727.800
07
- Contribuições de Previdência Social
414.700
1519.08442052.877
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.726.700
07
- Contribuições de Previdência Social
414.300
1519.08442052.878
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.144.300
07
- Contribuições de Previdência Social
514.600
1519.08442052.881
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.189.300
07
- Contribuições de Previdência Social
525.400
1519.08442052.882
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.142.200
07
- Contribuições de...
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