June 29, 1977
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto nº 79.889 de 28/06/1977. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO UIRAPURU DE QUIXADA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA.
- DECRETO Nº 79858, DE 23 DE JUNHO DE 1977. Altera os Decretos 76.868, de 17 de Dezembro de 1975, 77.376, de 1 de Abril de 1976, e 77.723, de 31 de Maio de 1976, que Dispõem Sobre a Transposição e Transformação de Cargos Permanentes e Empregos Permanentes para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes da Universidade Federal do Parana, e Da...
- DECRETO Nº 79859, DE 27 DE JUNHO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Cargo para Categoria Funcional do Grupo Outras Atividades de Nivel Superior, Altera o Decreto 76.319, de 19 de de Setembro de 1975, que Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para o Quadro Permanente da Escola Paulista de Medicina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79860, DE 27 DE JUNHO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Centro Nacional de Educação Especial, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 79.887 de 28/06/1977. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 544.506.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 79878, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 79879, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Economicas, Contabeis e Administrativas da Universidade Catolica de Petropolis, Com Sede Na Cidade de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79880, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Reabre Ao Ministerio da Justiça, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1976, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 78.962, de 16 de Dezembro de 1976.
- DECRETO Nº 79881, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 53.354.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Economica Europeia Sobre o Comercio de Produtos Texteis.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Resolução A.319 (ix), Aprovado pela Ix Assembleia da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (imco), em 12 de Novembro de 1975, que Contem Emenda a Convenção Internacional de 1966 Sobre Linhas de Carga.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transporte Maritimo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da Polonia.