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DECRETO Nº 51640, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões por Parte de Diversos Paises, Ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção Dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Concluido em Haia, a 14 de Maio de 1954.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

decreto nº 51.640, de 21 de dezembro de 1962.

Torna públicas retificações e adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, concluído na Haia, a 14 de maio de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que foram depositados, junto ao Secretário-Geral da UNESCO, pelos países citados a seguir, nas datas mencionadas, os instrumentos de ratificação e de adesão ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, assinado na Haia, a 14 de maio de 1954. Ratificações: Egito, 17 de agôsto de 1955; São Marino, 9 de fevereiro de 1956; União Birmana, 10 de fevereiro de 1956; Iugoslávia, 13 de fevereiro de 1956; México, 7 de maio de 1956; Polônia, 6 de agôsto de 1956; União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, 4 de janeiro de 1957; República Socialista Soviética da Ucrânia, 6 de fevereiro de 1957; República Socialista Soviética da Bielo-Rússia, 7 de maio de 1957; França, 7 de junho de 1957; Jordânia, 2 de outubro de 1957; Cuba, 26 de novembro de 1957; Tcheco-Eslováquia, 6 de dezembro de 1957; Mônaco, 10 de dezembro de 1957; Santa Sé, 24 de fevereiro de 1958; Síria, 6 de março de 1958; Romênia, 21 de março de 1958; Israel, 1º de abril de 1958; Itália, 9 de maio...

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