January 02, 1963
Decreto
- Decreto nº 51.621 de 14/12/1962. TORNA PUBLICAS RATIFICAÇÕES E ADESÕES POR PARTE DE DIVERSOS PAISES AO ESTATUTO DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, ADOTADO EM NOVA YORK, A 26 DE OUTUBRO DE 1956.
- DECRETO Nº 51621, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões por Parte de Diversos Paises Ao Estatuto da Agencia Internacional de Energia Atomica, Adotado em Nova York, a 26 de Outubro de 1956.
- DECRETO Nº 51633, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova o Enquadramento Dos Cargos e Funções do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 51639, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Novas Adesões, por Parte de Diversos Paises Ao Protocolo Assinado em Paris, a 19 de Novembro de 1948, Destinado a Colocar Sob Controle Internacional as Drogas Não Incluidas Na Convenção de 13 de Julho de 1931 para Limitar a Fabricação e Regulamentar a Distribuição de Entorpecentes, Emenda Pelo...
- DECRETO Nº 51640, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões por Parte de Diversos Paises, Ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção Dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Concluido em Haia, a 14 de Maio de 1954.
- DECRETO Nº 51641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Internacional para a Proteção Dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Concluido em Haia, a 14 de Maio de 1954.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.970 de 28/12/1962. APROVA A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 7.669 DE 22 DE JUNHO DE 1945 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO GUARANA EM TODOS OS PRODUTOS CUJA PROPAGANDA COMERCIAL SE BASEIA NO NOME DAQUELA PLANTA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.935 de 20/12/1962. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA REFINAÇÕES DE MILHO BRAZIL AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.968 de 28/12/1962. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ADQUIRIR IMOVEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NECESSARIO AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.957 de 26/12/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO JOSE DE SOUZA A PESQUISAR SAL GEMA NO MUNICIPIO DE LUIZ CORREIA, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.969 de 28/12/1962. AUTORIZA O MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA POR INTERMEDIO DA DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL A ADQUIRIR IMOVEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.965 de 27/12/1962. CONCEDE A AGUA MINERAL NATURAL CASTELANEA LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.964 de 27/12/1962. CONCEDE A MINERAÇÃO REGINA PAX LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.934 de 20/12/1962. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA W. M. JACKSON INC AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.