DECRETO Nº 51641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Internacional para a Proteção Dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Concluido em Haia, a 14 de Maio de 1954.

Decreto Nº 51.641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962.

Torna públicas ratificações e adesões, por parte de diversos países, à Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, concluída na Haia, a 14 de maio de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que foram depositados, junto ao Secretário-Geral da UNESCO, pelos países citados a seguir, nas datas mencionadas, os instrumentos de retificação e de adesão à Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, concluída na Haia, a 14 de maio de 1954. Ratificações: Líbano, 1º de junho de 1960; Espanha, 7 de julho de 1960; Bélgica, 16 de setembro de 1960; Noruega, 19 de setembro de 1961; Luxemburgo, 29 de setembro de 1961. Adesões: República Dominicana, 5 de janeiro de 1960; Liechtenstein, 28 de abril de...

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