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DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural São Paulo das Missões para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 245, DE 2008

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO PAULO DAS MISSÕES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 355, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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