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DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 18 DE ABRIL DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Patos, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patos, Estado da Paraíba.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de setembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patos, Estado da Paraíba.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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