DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE AGOSTO DE 1996. Decreto - Transfere a Cumulatividade da Embaixada do Brasil Na Republica de Mauricio para a Embaixada do Brasil Na Africa do Sul.

Localizao do texto integral

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1996.

Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na Repblica de Maurcio para a Embaixada do Brasil na frica do Sul.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso das atribuies que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituio,

DECRETA:

Art. 1 Fica transferida a cumulatividade da Embaixada do Brasil na Repblica de Maurcio, da Embaixada em Nairobi, para a Embaixada em Pretria, Repblica da frica do Sul.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

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