DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE AGOSTO DE 1996. Decreto - Transfere a Cumulatividade da Embaixada do Brasil No Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil Na Africa do Sul.

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DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1996.

Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil na África do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto, da Embaixada em Maputo, para a Embaixada em Pretória, República da África do Sul.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 1996; 175º da Independência e...

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