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DECRETO Nº 55689, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Cypriano Chaves a Pesquisar Cassiterita, Nos Municipios de Resende Costa e Coronel Xavier Chaves, No Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.689, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Cypriano Chaves a pesquisar cassiterita, nos municípios de Resende Costa e Coronel Xavier Chaves, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Cypriano Chaves a pesquisar cassiterita em área abrangendo o leito e margens públicas do Ribeirão do Mosquito, nos distritos e municípios de Resende Costa e Coronel Xavier Chaves, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e dois hectares setenta e seis ares (42,76 ha), delimitada por uma faixa de dez mil seiscentos e noventa metros (10.690m), de comprimento para quarenta metros (40m), de largura, sendo o comprimento contado pelo eixo médio do ribeirão desde a cachoeira do Barro Vermelho, a juzante, até a Ponte dos Taboões. A largura é computada com vinte metros (20m) para cada lado do eixo médio do ribeirão do Mosquito.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste...

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