Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 42417, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dario de Sa a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.417, DE 7 DE OUTUBRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Dário de Sá a pesquisar água mineral no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere a artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos de Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Dário de Sá a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Quarteirão Princesa Izabel, distrito de Cascatinha, município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, numa área de vinte e dois ares e vinte e sete centiares (0,2227 ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice no final da poligonal que partindo da confluência do córrego da Saudade com o rio Itamarati têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: vinte e oito metros cinquenta e quatro centímetros (28,54 m), oitenta e cinco graus e quatro minutos noroeste (85º 04? NW); vinte e oito metros noventa e quatro centímetros (28,94 m), quarenta e sete graus cinquenta e quatro minutos noroeste (47º 54? NW); sessenta e cinco metros trinta e dois centímetros (65,32 m), vinte e um graus cinquenta e três minutos noroeste (21º 53? NW); quatorze metros cinquenta e dois centímetros (14,52 m), sessenta graus e quatro minutos noroeste (60º 04? NW); a partir do vértice considerado os lados do polígono têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: vinte e quatro metros e noventa centímetros (24,90 m), quarenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (46º 30? SW); dez metros e três centímetros (10,03 m), quarenta e quatro graus noroeste (44º NW); nove metros e noventa e seis centímetros (9,96 m), quarenta e seis graus e dois minutos noroeste (46º 02? NW); nove metros e noventa e nove centímetros (9,99 m), quarenta e sete graus vinte e quatro minutos noroeste (47º 24? NW); nove metros e oitenta e sete centímetros (9,87 m), cinquenta graus vinte e nove minutos noroeste (50º 29? NW); vinte e um metros noventa e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT