DECRETO Nº 76353, DE 02 DE OUTUBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 6.687.900,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
decreto nº 76.353, de 2 de outubro de 1975.
Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 6.687.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.687.900,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1400, a saber:
Cr$1,00
1400
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
1401
- Gabinete do Ministro
1401.05070202.001
- Assessoramento Superior
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
50.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos................................................
200.000
1402
- Secretaria Geral
1402.05090412.005
- Coordenação do Planejamento
3.1.2.0
- Material de Consumo............................................
44.300
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
1.350.000
1404
- Inspetoria Geral de Finanças
1404.05080322.011
- Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
100.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
100.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações.................................
70.000
4.1.4.0
- Material Permanente.............................................
30.000
1405
- Divisão de Segurança e Informações
1405.05291692.003
- Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional
3.1.2.0
- Material de Consumo............................................
13.400
1406
- Departamento de Administração
1406.05070212.013
- Coordenação dos Serviços Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo............................................
417.300
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
1.780.300
1406.05070212.026
- Manutenção de Residências Oficiais
3.1.2.0
- Material de Consumo............................................
77.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
340.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações..................................
618.000
1407
- Departamento Nacional de Telecomunicações
1407.05220212.073
- Coordenação e Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
1.072.000
3.1.5.0
-...
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