DECRETO Nº 80559, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 97.747.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 80.559, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977.
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 97.747.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 97.747.200,00 (noventa e sete milhões, setecentos e quarenta e sete mil e duzentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2400, a saber:
Cr$1,00
2400
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
2401
- Ministério das Relações Exteriores
2401.12070214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
6.200.000
2401.12442052.179
- Manutenção do Instituto Rio Branco
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
2401.12633551.305
- Reorganização do Sistema de Promoção Comercial no Exterior
3.1.4.0
- Encargos Diversos
985.800
2401.12633552.180
- Promoção Comercial do Brasil no Exterior
3.1.4.0
- Encargos Diversos
6.221.800
2401.12720212.223
- Serviços de Documentação e Comunicações
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
4.055.200
3.1.4.0
- Encargos Diversos
5.052.000
4.1.4.0
- Material Permanente
781.800
2401.12722472.184
- Intercâmbio Científico e Cultural
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
233.400
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
486.000
4.1.4.0
- Material Permanente
900.000
2401.12724102.181
- Relações Diplomáticas e Consulares
3.1.4.0
- Encargos Diversos
1.797.200
2401.12724102.182
- Manutenção do Cerimonial
3.1.4.0
- Encargos diversos
1.500.000
2401.12724102.183
- Execução da Polítia Exterior
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
55.000.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
12.754.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
1.700.000
TOTAL
97.747.200
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 2400, 2800 e 3900, a saber:
Cr$1,00
2400
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
52.576.300
2401
- Ministério das Relações Exteriores
Projeto
- 2401.12070213.385
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
684.000
Atividade
- 2401.12070214.364
3.1.2.0
- Material de Consumo
3...
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