October 13, 1977
Lei Ordinária
- Lei nº 6.448 de 11/10/1977. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Organização Politica e Administrativa Dos Municipios Dos Territorios Federais, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 80545, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais da Universidade de Taubate, Com Sede Na Cidade de Taubate, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80546, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza a Transformação Dos Cursos de Ciencias Biologicas e de Ciencias, Ministrados pela Federação das Faculdades Braz Cubas, Com Sede Na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, em Curso de Ciencias.
- DECRETO Nº 80547, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Presidente Prudente, Com Sede Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80548, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias, da Universidade Catolica de Minas Gerais, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80549, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Contabeis de Caratinga, Com Sede Na Cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80550, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80551, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras, da Faculdade de Formação de Professores de Jequie, Com Sede Na Cidade de Jequie, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80552, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Formação de Professores de Vitoria da Conquista, Com Sede Na Cidade de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80553, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Enfermagem e Obstetricia e de Ciencias, do Centro Integrado de Ensino de Concordia, Com Sede Na Cidade de Concordia, Estado de Santa Catarina.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 83, DE 10 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza, Estado do Ceara, a Elevar em Cr 1.340.998,51 (um Milhão, Trezentos e Quarenta Mil, Novecentos e Noventa e Oito Cruzeiros e Cinquenta e Um Centavos), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 10 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Parana, a Elevar em Cr 6.538.123,65 (seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Cento e Vinte e Tres Cruzeiros, e Sessenta e Cinco Centavos), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 10 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza o Programa Especial de Apoio a Capitalização de Empresas - Procape - Autarquia Vinculada a Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina, a Realizar Operação de Credito de Cr 4.004.100,00 (quatro Milhões, Quatro Mil e Cem Cruzeiros).