DECRETO Nº 69284, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio das Comunicações o Credito Suplementar de Cr 895.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 69.284, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971.
Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar de Cr$ 895.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1 de dezembro de 1970,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro, Secretaria-Geral, Divisão de Segurança e Informações, Departamento de Administração e Departamento Nacional de Telecomunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 14.00, a saber:
Cr$1,00
14.00
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
14.01
- Gabinete do Ministro
14.01.01.04.2.001
- Assessoria Ministerial
3.1.2.0
- Material de Consumo .....................................................................
10.000
14.02
- Secretaria-Geral
14.02.01.08.2.002
- Coordenação e Planejamento Setorial
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .........................................................
250.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações ..........................................................
133.000
4.1.4.0
- Material Permanente ......................................................................
100.000
14.05
- Divisão de Segurança e Informações
14.05.08.09.2.007
- Assessoria Relacionada à Segurança Nacional
3.1.2.0
- Material de Consumo .....................................................................
7.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações ..........................................................
23.000
4.1.4.0
- Material Permanente ......................................................................
7.000
14.06
- Departamento de Administração
14.06.01.01.2.008
- Coordenação dos Serviços Administrativos
3.1.5.0
- Despesas de Exercícios Anteriores ...............................................
70.000
4.1.4.0
- Material Permanente ......................................................................
50.000
14.07
- Departamento Nacional de Telecomunicações
14.07.07.05.2.009
- Coordenação dos Serviços de Telecomunicações
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .........................................................
220.000
3.2.3.3
- Salário-Família...
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