September 27, 1971

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Decreto Lei

    DECRETO LEI Nº 1189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre Incentivos a Exportação de Produtos Manufaturados.

Decreto

    DECRETO Nº 69280, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias e Letras 'plinio Augusto do Amaral', Mantida pela Fundação Educacional de Amparo, No Estado de São Paulo - Sp.

    DECRETO Nº 69281, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Superintendencia Nacional da Marinha Mercante, Cargos Originarios do Lloyd Brasileiro-pn., e da Companhia Nacional de Navegação Costeira -af., e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 69282, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Regulamenta os Incentivos a Exportação Previstos No Decreto-lei 1.189, de 24 de Setembro de 1971 e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 69283, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região, o Credito Suplementar de Cr 256.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

    DECRETO Nº 69284, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio das Comunicações o Credito Suplementar de Cr 895.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

    DECRETO Nº 69285, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Abre a Justiça Militar, o Credito Suplementar de Cr 2.528.200,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

    Decreto nº 69.285 de 24/09/1971. ABRE A JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.528.200,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

    DECRETO Nº 69286, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 1.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

    DECRETO Nº 69287, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Reorganiza o Corpo de Fuzileiros Navais e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 69288, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, Aprovado Pelo Decreto 60.433, de 13 de Março de 1967 e Alterado Pelos Decretos 63.725, de 4 de Dezembro de 1968 e 68.359, de 16 de Março de 1971.

Decreto Legislativo

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.186, de 27 de Agosto de 1971.

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