DEC 0-002 de 17/12/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA CAJUHIRI-ATRAVESSADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS.
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cajuhiri-Atravessado, localizada no Município de Coari, Estado do Amazonas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, pro- movida pela Fundação Nacional do Índio - Funai, da terra indígena denominada Cajuhiri-Atravessado, localizada no Município de Coari, Estado do Amazonas, destinada à posse permanente dos grupos indígenas Miranha, Cambeba e Tikuna, com superfície de doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco hectares, setenta e um ares e oitenta e oito centiares e perímetro de setenta e um mil, quarenta e quatro metros e trinta e sete centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Inicia-se o perímetro no marco CO6-M-6601 (SAT), de coordenadas geográficas 3°54'45,5102"S e 63°23'43,0306"WGr., localizado próximo da foz do paraná do Apaurá com a margem direita do Rio Solimões, segue a jusante pela margem direita do citado rio, até o marco CO6-M-6606 (SAT), de coordenadas geográficas 3°55'43,1624"S e 63°18'43,4283"WGr.; daí, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: CO6-M-6673, 3°55'49,9378"S e 63°19'14,0052"WGr.; CO6-M-6674, 3°55'53,0384"S e 63°19'27,9934"WGr.; CO6-M-6675, 3°56'23,7192"S e 63°19'20,866426"WGr.; CO6-M-6676 3°56'54,8533"S e 63°19'13,6301"WGr.; CO6-M-6677, 3°57'28,9278"S e 63°19'05,7144"WGr.; CO6-M-6678, 3°57'59,1423"S e 63°18'58,7007"WGr.; CO6-M-6679, 3°58'39,1685"S e 63°18'49,4141"WGr., localizado na margem esquerda de um afluente do Igarapé do Padre; daí, segue a montante pela margem esquerda do referido afluente, até o marco CO6-M-6672, de coordenadas geográficas 3°59'00,3956"S e 63°19'22,1809"WGr.; daí, segue a montante, ainda pela margem esquerda do referido afluente, até o marco CO6-M-6671 de coordenadas geográficas 3°58'56,7289"S e 63°19'50,7936"WGr., localizado em sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca até o marco CO6-M-6670 de coordenadas geográficas 3°59'10,2221"S e 63°20'23,0067"WGr., localizado na cabeceira do igarapé Tipihima; daí, segue a jusante pela margem direita do referido igarapé, até o marco CO6-M-6669 de coordenadas geográficas 3°59'30,5265"S e...
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